Criação da carteirinha de identificação e da Semana de Conscientização seguem agora para redação final.
Reunião extraordinária 19/8. Foto - Comunicação da Câmara
Em sessão extraordinária na última quinta-feira (19/08), a Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 117/21 que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), a carteirinha será expedida pela secretaria competente sem qualquer custo, sendo necessário apresentar relatório médico e documentação pessoal. O objetivo do PL é facilitar a identificação das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo mais acessibilidade, principalmente em atendimentos preferenciais.
Outro Projeto de Lei importante, aprovado em 2ª discussão, foi o 123/21 que institui a “Semana de Conscientização do Autismo” em Itabirito. De autoria do vereador Fabinho Fonseca (Avante), o evento vai ocorrer na semana do dia 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e irá promover palestras, rodas de conversa e ações de combate ao preconceito e outros tipos de conscientização referentes ao TEA. Os dois PLs seguem agora para redação final.
Também foi aprovado, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 112/2021, que instituiu a “Semana de Incentivo à Inclusão Digital”. De autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), o evento será realizado anualmente na última semana de março em Itabirito, com o objetivo de estimular e ampliar os projetos relacionados à difusão e à popularização de acesso aos recursos de informática e telecomunicações na cidade.
Por fim, em 1ª discussão, foi aprovado o PL 114/2021 de autoria do Executivo. O Projeto autoriza a adesão do município ao Serviço de Inspeção Municipal a ser implantado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que terá competência para criar, implantar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas à inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.
A reunião extraordinária foi realizada porque na última segunda-feira (16/08) a reunião ordinária foi cancelada por motivos de falta de energia no Plenário. As sessões extras não geram custos adicionais para a Câmara Municipal.
