Câmara aprova Projetos de Lei em redação final
Um dos projetos cria o Conselho Municipal das Associações de Moradores.
A Câmara Municipal de Itabirito se reuniu, em sessão extraordinária, na última sexta-feira (29/10) e aprovou o Projeto de Lei (PL) 146/2021. De autoria do vereador Anderson Martins da Conceição (MDB), o PL institui o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Itabirito. O novo conselho irá fiscalizar as ações do poder público junto às associações de moradores da cidade.
O órgão colegiado será composto por seis membros e seus suplentes, sendo formado exclusivamente por presidentes e vice-presidentes de associações. A eleição vai ocorrer em fórum próprio, sendo o mandato de quatro anos, com direito a uma única recondução. O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.
Também foi aprovado o PL 158/2021, do presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB). O projeto dispõe sobre a reserva de lugares, inclusive pontos em estacionamentos, às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos promovidos pela Prefeitura.
Outro projeto aprovado foi o 139/2021, que institui a Lei Ipês de Itabirito e sua preservação. De autoria do vereador Max Forte (DEM), o PL tem objetivo de identificar e cuidar dos ipês, como forma de incentivar o turismo e a qualidade de vida em Itabirito, dando importância a essas árvores como Patrimônio Histórico e Ambiental do município itabiritense.