Reunião da Câmara de Itabirito de 17/5/2021. Foto - Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito recebeu os pareceres das assessorias jurídicas externa e interna a respeito das denúncias contra o vereador Anderson Martins da Conceição. Seguindo orientação dessas assessorias, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público (MP) Estadual, que possui competência legal e constitucional para apurar o fato.
No âmbito Legislativo, ambos os pareceres indicaram o arquivamento da denúncia por ausência de documentos necessários (de acordo com artigo 25 da Lei Orgânica Municipal).
A decisão foi comunicada pelo presidente Leandro Silva Marques aos vereadores e à população na última reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, no Plenário da Câmara, sendo transmitida ao vivo pelo canal desta Casa no YouTube.
