Artistas de Itabirito esclarecem dúvidas sobre projeto que altera a Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Representantes da classe artística de Itabirito vieram à Câmara entender o parecer jurídico da Casa sobre o Projeto de Lei 61/2020, que altera a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, liberando recursos ao empreendedor da classe artística mediante a celebração do termo de compromisso.

De acordo com o parecer da assessoria jurídica da Câmara, o Projeto de Lei possui vícios de ilegalidade, sendo, portanto, inconstitucional. O PL foi discutido no Plenário na segunda-feira (01/05) e um vereador pediu vista, ou seja, para analisar melhor o projeto.
Como o acesso à Câmara está restrito, por causa da pandemia, os artistas acompanharam a reunião pelo YouTube. “Nós não tínhamos entendido por que o parecer alegava inconstitucionalidade. Viemos aqui para esclarecer as dúvidas e repassar as informações para a nossa classe”, disse o músico Marcelo Júnior.

Os representantes foram recebidos pelo presidente e também pelos advogados da Câmara. “A conversa foi muito esclarecedora. Vamos levar as informações para a Associação de Músicos de Itabirito (Amita) para assim decidir qual caminho seguir. Muitos músicos vivem exclusivamente da música e estão precisando de apoio financeiro neste momento tão difícil”, disse Marcelo.

Todos vereadores são sensíveis à causa dos artistas e já se manifestaram favoráveis à concessão de auxílio à classe, desde que feita de forma legal.