Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil
Chegou ao conhecimento da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (3/5), que mais um Projeto que se tornou Lei em Itabirito. Lembrando que é função do parlamentar apresentar, discutir, aprovar ou rejeitar Projetos de Lei.
A Lei sancionada pelo prefeito foi a de número 3817 de 2023, “que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros permanentes de pessoal na Câmara Municipal de Itabirito”.
O quantitativo de vagas reservadas constará expressamente no edital do concurso.
Outros projetos se tornaram Lei em Itabirito. O site da Câmara fará a divulgação nos próximos dias.
