7 novos Projetos de Lei começaram a tramitar na Câmara de Itabirito
por Comunicação
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publicado
19/10/2021 15h45,
última modificação
19/10/2021 15h45
Entre eles, o PL que visa oferecer merenda especial a alunos diabéticos, obesos e hipertensos
Reunião da Câmara, dia 18/10/21. Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito se reuniu na última segunda-feira (18/10) para analisar 20 Projetos de Lei (PLs), sendo sete novos. Entre eles, o PL 163/2021, de autoria do vereador Lucas do Zé Maria (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de merenda escolar especial para alunos com diabetes, hipertensão ou obesidade em Itabirito.
Todos os casos de doença devem ser devidamente comprovados com o laudo médico. O cardápio de alimentação especial deverá ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, é dever do município disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições e zelo pela saúde dos estudantes.
Outro PL importante foi o 160/2021, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Itabirito.
Em 1ª votação
Os projetos sobre o Plano Plurianual 2022-2025, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2022, que entrariam para votação, tiveram pedido de vista, que é quando o parlamentar solicita mais tempo para análise do documento.
Em 1ª discussão, foram aprovados os seguintes PLs:
- PL 141/2021: denomina como bairro Vale Imperial o loteamento Vale Imperial e suas respectivas ruas, de autoria do vereador Max Fortes (DEM);
- PL 146/2021: instituiu o Conselho Municipal das Associações de Moradores do Município de Itabirito, de autoria do vereador Anderson Martins (MDB);
- PL 154/2021: denomina as ruas do Loteamento Residencial “Villa da Serra”, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania);
- PL 158/2021: dispõe sobre lugares reservados às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos, promovidos pela administração direta ou indireta do Poder Executivo, de autoria do vereador Leandro Silva Marques (PSDB);