Reunião da Câmara de 24/10/2022. Foto - Ascon
Nesta segunda-feira (24/10), o 194º Projeto de Lei (PL) deste ano deu entrada na Câmara Municipal de Itabirito. Trata-se de um número substancial para a Casa Legislativa itabiritense.
“A Câmara sabe da importância de seu papel na vida da cidade. Por isso, não se furta de discutir, aprovar ou reprovar projetos que impactam na vida dos cidadãos. Todos os vereadores sabem que seu compromisso primário é com a população. E é ouvindo o povo, o Executivo e a sua consciência que cada parlamentar municipal analisa cada projeto”, disse o presidente da Casa Legislativa de Itabirito, vereador Arnaldo (MDB).
Em cumprimento ao trâmite legal, todos os PLs que entram, passam primeiramente pelas Comissões, bem como pela Assessoria Jurídica da Casa. Só depois são discutidos e votados pelos vereadores (em 1ª e 2ª discussões e redação final) em Plenário.
Nas discussões, os vereadores ainda têm direito a uma vista cada um. Com isso, o parlamentar ganha mais tempo para analisar o Projeto de Lei.
Nesta segunda, em específico, deram entrada os PLs 190, 191, 192, 193 e 194/2022.
SOBRE OS NOVOS PROJETOS
O PL 190/2022 autoriza o “Poder Executivo a conceder direito real de uso das unidades do Conjunto Morada Viva, estabelecendo critérios para a outorga futura da escritura definitiva de doação”.
O PL 191/2022 “denomina Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Santa Efigênia”.
O PL 192/2022 “institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”.
Já o PL 193/2022 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”.
Por sua vez, o PL 194/2022 “acrescente registro à Lei Municipal nº 3610 de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o Exercício Financeiro de 2022”.
O 192 é de autoria do vereador Léo do Social. Os outros são do Poder Executivo.
Todos esses quatro PLs, como já mencionado, ainda terão de passar pelas comissões. Só depois podem ser discutidos pelo Plenário.
As reuniões ordinárias e extraordinárias (em que são discutidos os PLs) são abertas para a população e, ao mesmo tempo, transmitidas, ao vivo, pelo canal “Câmara Municipal de Itabirito” por meio do YouTube.
