Placas de vagas especiais terão número de telefone para recebimento de denúncias.
Placas de vagas especiais terão telefone para denúncias. Foto: divulgação
Mais direito para deficientes, idosos e pessoas que utilizam vagas especiais de estacionamento em Itabirito. Foi sancionada a lei 3.958, que torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações, caso o veículo estacionado não apresente a credencial, indicando que a pessoa tem direito à vaga.
O número de telefone para reclamação será colocado em local visível. Caso as vagas especiais estejam localizadas em estacionamentos privados, será indicado o número de telefone do responsável pela administração do estacionamento.
Com a disponibilização do número de telefone, qualquer pessoa que observar a utilização inadequada da vaga poderá fazer uma denúncia, a fim de que o responsável pela infração seja multado ou retire o veículo do local.
O vereador Igor Junior (PTB) foi o autor do Projeto de Lei. “Os agentes que fiscalizam o uso das vagas especiais são poucos, diante o número de placas que temos em toda cidade. A medida é necessária para que as vagas especiais sejam destinadas às pessoas que realmente têm direito, evitando discussões e até agressões físicas. Qualquer cidadão poderá atuar como fiscal da cidade”, justificou o parlamentar.
