Mesa Diretora da Câmara de Itabirito. Foto: Câmara
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Nesta segunda (8 de junho), os vereadores de Itabirito derrubaram três vetos integrais do prefeito.
Foi derrubado o veto ao Autógrafo de Lei número 27/2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito. Ou seja, o fundo será criado após a promulgação a ser assinada pelo presidente da Câmara.
Derrubado também, pelos vereadores, o veto do prefeito ao Autógrafo de Lei número 46/2020. O veto tinha a intenção de evitar que houvesse isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em Itabirito para comerciantes atingidos pelos decretos que restringiram o funcionamento de atividades por causa da pandemia. Com o veto, a isenção acontecerá após promulgação feita pela Presidência da Câmara.
Outro derrubado foi o veto ao Autógrafo de Lei 53/2020 que cria o “Fundo Emergencial de Combate à Covid-19”, destinado ao enfrentamento da pandemia. Sendo assim, o fundo de combate à covid será criado após promulgação feita pela Presidência da Casa Legislativa de Itabirito.
