Ao todo, 10 PLs foram aprovados e dois foram rejeitados pelos vereadores.
Vereadores de Itabirito aprovam últimos PLs da Reforma. Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em Redação Final, os dois últimos Projetos de Lei (PL) sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura: o PL 01/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município, e o PL 110/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde da cidade.
A votação foi realizada nesta segunda-feira (26/06). Ambos projetos foram aprovados sem votos contrários, ou seja, por unanimidade. Com isso, chega ao fim a tramitação dos PLs referentes à Reforma Administrativa. Ao todo, 10 Projetos de Lei foram aprovados e dois foram rejeitados.
Os PLs estavam em tramitação desde o início do ano. Após diversas discussões com os servidores e o sindicato da categoria, várias alterações foram realizadas e alguns projetos foram substituídos pela Prefeitura. Os vereadores também aprovaram emendas, aprimorando, assim, as futuras leis.
“Desde o ano passado, estamos discutindo essa Reforma. Tivemos tempo suficiente para ler os projetos, ouvir os envolvidos e propor soluções. Nada foi feito às pressas. Os gabinetes parlamentares estavam sempre abertos para ouvir as reivindicações. Acredito que aprovamos uma Reforma importante, que vai trazer vantagens e direitos aos servidores, além de contribuir para a realização do próximo concurso público”, comentou o presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos.
