Câmara de Itabirito aprova Projetos de Lei em Redação Final

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, na reunião desta segunda-feira, dois Projetos de Lei (PLs) em Redação Final. As propostas visam fortalecer a conscientização sobre o alcoolismo e promover a formação educacional e social de jovens por meio do esporte.

O PL nº 74/2024, de autoria do vereador Igor Junior (Solidariedade), estabelece o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no município de Itabirito. A lei define bebida alcoólica como toda aquela que contenha teor alcoólico e busca reduzir o consumo de álcool, especialmente entre jovens e adolescentes, mas também abrangendo a comunidade em geral.

A iniciativa cria a "Semana Municipal contra o Alcoolismo", a ser celebrada na semana do dia 10 de junho de cada ano, coincidindo com o aniversário do grupo Alcoólicos Anônimos Mundial. Durante essa semana, serão promovidas palestras, debates, campanhas institucionais, e cursos de prevenção ao consumo de álcool para educadores e conselheiros tutelares.

Os estabelecimentos gastronômicos deverão incluir mensagens de conscientização sobre os malefícios do álcool em seus cardápios, enquanto casas noturnas e bailes deverão exibir avisos sobre os riscos de beber e dirigir. O descumprimento dessas medidas resultará em multas de R$500 VRMs, dobrando em casos de reincidência.

Já o PL nº 76/2024, proposto pelo vereador Márcio Oliveira Juninho (Cidadania), autoriza o Poder Executivo a implementar um programa de aulas de jiu-jítsu para crianças e jovens. O objetivo é promover a prática de atividade física, o desenvolvimento da disciplina e do respeito, especialmente no contraturno escolar.

As aulas de jiu-jítsu serão opcionais e gratuitas, destinadas prioritariamente aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública municipal. Entre os objetivos do programa estão o desenvolvimento de habilidades pessoais, como autoestima e autoconfiança, o estímulo a valores esportivos, como respeito mútuo e cooperação, e a promoção da saúde e do bem-estar físico, combatendo o sedentarismo.

O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com associações e profissionais de jiu-jítsu para ministrar as aulas em diversos locais, incluindo escolas, praças públicas e academias. Além disso, convênios com entidades públicas e privadas poderão ser firmados para captar recursos para o programa.

Os dois Projetos de Lei agora seguem para apreciação do Executivo, aguardando sanção ou veto.