Espaços serão destinados à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual em eventos de grande porte na cidade.
Lei implementa espaços destinados à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual. Imagem: divulgação
Mais de 1.200 casos violência contra a mulher foram registrados em Itabirito nos últimos três anos. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Mulheres agredidas dentro e fora de casa: nas ruas e em eventos realizados no município.
Para combater essa violência, a Câmara Municipal de Itabirito aprovou o Projeto de Lei Substitutivo 63/2024, que visa a implementação de Tendas Violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em espaços públicos da cidade.
De autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o objetivo do Projeto de Lei é criar espaços destinados à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências.
As tendas serão instaladas nos eventos em que a estimativa de público seja igual ou superior a mil pessoas. Elas deverão possuir estrutura física e funcional e contemplar:
- materiais informativos sobre a prevenção da violência sexual;
- auxílio à vítima para à localização de amigos e familiares;
- disponibilizar para a vítima de registros de imagens (se houver), visando identificar e localizar o agressor;
- encaminhamento das ações aos órgãos responsáveis para atendimento às vítimas.
“É preciso, sobretudo no caso de eventos de grande porte, contar com uma instância intermediária, que tanto possa difundir informações capazes de coibir a importunação, o abuso e à violência de caráter sexual quanto receber, acolher e apoiar as vítimas dessas práticas infelizmente tão comuns em nosso estado. Se for da vontade da vítima, ela será direcionada às autoridades policiais que possam registrar a ocorrência e tomar as providências necessárias para assegurar sua integridade”, justificou o vereador Léo do Social.
