Câmara de Itabirito aprova, em 1ª discussão, auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade

por Comunicação — publicado 21/01/2022 15h35, última modificação 21/01/2022 15h39
Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Câmara de Itabirito aprova, em 1ª discussão, auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade

Vereadores de itabirito aprovam auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade. Foto: Comunicação

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou nesta quinta-feira (20), em 1ª discussão, o Projeto de Lei 03/2022,  que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios fiscais aos núcleos familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes atingidos pelas fortes chuvas na cidade.

 

De autoria do Executivo, o projeto permite a concessão do auxílio financeiro no valor de R$  10 mil para os núcleos familiares e R$ 20 mil para cada estabelecimento comercial atingido. 

 

O PL também autoriza a Prefeitura a conceder a isenção e a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis que tiveram, comprovadamente, danos graves em decorrência das chuvas e enchentes. O Serviço Autônomo de Saneamento e Abastecimento Básico (SAAE) também poderá isentar os atingidos do pagamento da fatura. 

 

As despesas com esses pagamentos serão efetuadas conforme os recursos orçamentários vigentes, podendo o poder Executivo abrir crédito especial e crédito adicional suplementar. 

 

A votação a favor do projeto foi unânime. O presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos, agradeceu o empenho de todos os envolvidos na aprovação deste Projeto de Lei. “Quando é um bem comum, esta Casa não se furta. Esta Casa abraça. E desta forma foi estabelecida a vontade daquele que precisa”, disse.

 

O Projeto de Lei 03/2022 será votado, em 2ª discussão nesta sexta-feira (21) e em redação final na próxima segunda-feira (24). Depois segue para sanção do prefeito.