Projeto de Lei visa minimizar os efeitos das baixas temperaturas sobre a população em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei visa minimizar os efeitos das baixas temperaturas. Foto: divulgação
Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito, realizada na noite de segunda-feira (10/06), diversos Projetos de Lei (PLs) foram votados em primeira e segunda discussão, incluindo aqueles já em Redação Final, que serão encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Novos PLs também deram entrada na Casa Legislativa.
Entre os Projetos de Lei em segunda discussão, destaca-se o PL nº 89/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL). O projeto dispõe sobre a criação da "Operação Inverno" no município de Itabirito, com o objetivo de implementar medidas preventivas e assistenciais durante o período de inverno, visando minimizar os efeitos das baixas temperaturas sobre a população em situação de vulnerabilidade social.
Os objetivos da “Operação Inverno” são a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do frio intenso e formas de prevenção e o fortalecimento das ações de vigilância social para identificação e assistência a pessoas em situação de risco.
O PL também tem como diretrizes o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas visando à prevenção durante o inverno, além de fortalecer a divulgação dos canais de assistência aos cidadãos vulneráveis que já existem no município.
Caso a iniciativa seja sancionada futuramente, o Poder Executivo poderá criar um Comitê Gestor da "Operação Inverno", composto por representantes das secretarias envolvidas, vereadores e entidades parceiras, para coordenar e monitorar as ações preventivas. O PL segue para votação em Redação Final.
