CAC

por itb publicado 11/02/2019 13h15, última modificação 11/02/2019 13h28

O QUE É O CAC?

O Centro de Apoio ao Cidadão "Vereador Francisco Alves de Souza” (CAC) foi criado pela Câmara de Itabirito em 2018, dando início a uma nova fase no relacionamento do Legislativo com a população.
O CAC tem por objetivo, atender as necessidades da comunidade, para garantir, nos termos da Lei, a sua efetiva cidadania, concretizando o compromisso desta Casa Legislativa em não estar apenas limitada a sua função típica de legislar, mas também agir de acordo com a Responsabilidade Social, para os demais setores públicos e privados.

 

SERVIÇOS DO CAC:


ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS /INSCRIÇÃO EM CONCURSO E VESTIBULAR: 

Efetua a inscrição do candidato em concursos públicos, ENEM, e cadastros em geral, além de elaborar currículos gratuitamente.

 

ACESSO GRATUITO À INTERNET:

Inclusão digital, auxílio em pesquisas em geral e trabalhos escolares são os principais objetivos da Internet Popular, projeto do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Itabirito. A iniciativa conta com computadores disponibilizados gratuitamente à população na sede do Legislativo e instrutores capacitados para auxiliar e orientar os usuários.

 

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA:

Impressão da 2ª via da conta de Àgua, Luz e Telefone.

 

ACHADOS E PERDIDOS:  

No site e no facebook oficial  da Câmara divulgam relação dos documentos e objetos perdidos.

 

CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE:

Através de um convênio celebrado com a Polícia Civil a Câmara Municipal de Itabirito passou a emitir a Carteira de Identidade, serviço que depende de agendamento prévio.

CLIQUE AQUI para realizar o agendamento online para a emissão da carteira de identidade


Documentos necessários

    • 2 FOTOS 3x4, recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador.
    • CERTIDÃO DE NASCIMENTO, se solteiro (original ou cópia autenticada em Cartório);
    • CERTIDÃO DE CASAMENTO, se casado (original ou cópia autenticada em Cartório);
    • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO, se divorciado ou separado (original ou cópia autenticada em Cartório);
    • Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
    • PARA MENORES DE 16 (dezesseis) anos, o PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).
    • CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
    • Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser emitido no link: 
    • http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action
    • CPF, PIS ou PASEP originais - Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
    • BOLETIM DE OCORRÊNCIA original e cópia (apenas para os casos de FURTO ou ROUBO)
    • GUIA DAE IMPRESSA e COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA

Observação: Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação e com fotografia que identifique o requerente. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados, incompletos, replastificados ou abertos.

 

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / CERTIDÃO NEGATIVA: 

Emite a Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Negativa.

 

CONSULTA À LEGISLAÇÃO: 

Disponibiliza a consulta à legislação, seja, Municipal, Estadual ou Federal.